Políticas para Mulheres
- Lei nº 5.683/21 — Institui ações de enfrentamento ao feminicídio no Amazonas.
- Lei nº 6.353/23 — Garante prioridade a mulheres vítimas de violência nos processos seletivos do SINE.
- Lei nº 6.729/23 — Cria o Selo Tolerância Zero à Importunação.
- PL nº 848/2024 — Autoriza armas de incapacitação neuromuscular para defesa pessoal feminina.
- PL nº 847/2024 — Regulamenta sprays de defesa pessoal feminina.
Cidadania e Transparência
- Lei nº 5.451/21 — Proíbe incentivos fiscais a empresas envolvidas em corrupção ou improbidade.
- Lei nº 5.909/22 — Obriga placas explicativas em obras públicas paralisadas.
- Lei nº 6.293/23 — Regulamenta o uso da telemedicina no Amazonas.
Saúde e Bem-Estar
- Lei nº 5.595/21 — Treinamento de primeiros socorros a pais e responsáveis em maternidades e hospitais.
- Lei nº 6.823/24 — Garante a pessoas com autismo acesso a locais públicos e privados com alimentos e utensílios próprios.
- Lei nº 6.496/23 — Diretrizes de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para síndrome de Down.
- Lei nº 7.472/25 — Regulamenta a atuação de doulas durante parto e pós-parto.
- Lei nº 5.404/21 — Teste genético gratuito a mulheres com alto risco de câncer de mama.
- Lei nº 5.402/21 — Amplia o teste do pezinho para mais de 50 doenças raras.
Direitos da Pessoa com Deficiência
- Lei nº 5.598/21 — Reduz jornada de servidores responsáveis por pessoa com deficiência.
- Lei nº 6.307/23 — Reconhece o cordão girassol como símbolo de deficiência não visível.
- Lei nº 7.672/25 — Prioridade de matrícula a alunos com autismo perto da residência ou trabalho dos responsáveis.
- Lei nº 7.593/25 — Contratos bancários e documentos essenciais em formatos acessíveis, como Braille.
Segurança e Proteção Social
- Lei nº 5.826/22 — Ações de enfrentamento ao cyberbullying nas escolas públicas.
- Lei nº 6.319/23 — Campanha de combate ao assédio sexual nas escolas estaduais e municipais.
- Lei nº 7.246/24 — Notificação de crimes contra crianças e adolescentes às autoridades.
Inovação, Turismo e Sustentabilidade
- Lei nº 5.297/20 — Combate ao desperdício com doação de alimentos e destinação para adubo.
- Lei nº 4.993/19 — Informações turísticas do Amazonas nas telas de cinema.
- Lei nº 5.315/20 — Cria o aplicativo Amazonas To Go.
- Lei nº 5.375/21 — Institui o Programa e o Selo Escola Sustentável.
- Lei nº 6.853/24 — Substituição progressiva de plásticos por materiais biodegradáveis.
